A ANS fixou em 9,63 % o índice de reajuste dos planos de saúde individual e familiar regulamentados (contratados desde janeiro de 1999 ou ajustados pela lei 9.656/98). A alíquota é o teto aplicável para o período de maio de 2023 a abril de 2024 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, representando cerca de 16 % dos 50,6 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil. Mas antes neste artigo vamos explicar primeiro o que é ANS e como esse reajuste funciona.
A ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, responsável por regular e fiscalizar o setor de planos de saúde no país. Sua missão é proteger os direitos dos beneficiários, garantindo acesso adequado a serviços de saúde de qualidade e promovendo a sustentabilidade do sistema suplementar.
Uma das atribuições da ANS é estabelecer os critérios para os reajustes anuais dos planos de saúde individuais e familiares. Esses reajustes têm como objetivo equilibrar os custos das operadoras e manter a qualidade dos serviços oferecidos. A ANS define um índice máximo que pode ser aplicado pelas operadoras, mas também leva em consideração fatores como a variação de custos médico-hospitalares, a frequência de utilização dos serviços e a faixa etária dos beneficiários.
Os reajustes da ANS em planos de saúde são parte integrante da regulação do setor, visando garantir um equilíbrio financeiro para as operadoras e proteger os direitos dos beneficiários. É fundamental que os consumidores estejam cientes desses reajustes e compreendam as regras estabelecidas pela agência.
O índice 2023 foi avaliado pelo Ministério da fazenda e aprovado durante reunião da Diretoria do colégio na manhã desta segunda-feira, dia 12/06/2023. A decisão será publicada no Federal Monitor e o reajuste poderá ser aplicado pelo operador no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. No caso de contratos repetidos nos meses de maio, junho e julho, é permitida a cobrança retroativa desses meses.
“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação dos gastos com saúde realizados em 2022 em relação aos gastos com saúde em 2021 para beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ‘ ANS, Paulo Rebello.
Ao contratar um plano de saúde, é essencial ler atentamente o contrato, entender como funcionam os reajustes e buscar informações junto à operadora e à ANS, se necessário. A JRQ conta com um time de especialistas para lhe auxiliar na hora da contratação, dessa forma, é possível tomar decisões informadas e assegurar o acesso a serviços de saúde de qualidade.